GABINETE DO PREFEITO · 17 de junho de 2026
LEI Nº 566, DE 16 DE JUNHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 566, DE 16 DE JUNHO DE 2026.
LEI Nº 566, DE 16 DE JUNHO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PRO INFÂNCIA, EM HOMENAGEM A SALOMÃO BARBOSA DA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJÁ, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica denominada “EMEI SALOMÃO BARBOSA DA CRUZ” a escola localizada na Vicinal Guaxupé, km 01, Município de Pacajá, Estado do Pará.
Art. 2º. A denominação de que trata esta Lei constitui homenagem póstuma ao SR. SALOMÃO BARBOSA DA CRUZ, pioneiro do Município de Pacajá, em reconhecimento à sua trajetória de vida, à sua contribuição para o desenvolvimento local e aos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 3º. O Poder Executivo adotará as providências administrativas necessárias à identificação, sinalização e demais atos decorrentes da execução desta Lei, correndo as despesas à conta de dotação orçamentária própria.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJÁ - PA, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DE JUNHO DE 2026.
ANDRÉ RIOS DE REZENDE
Prefeito Municipal, de Pacajá/PA 2025/2028