MUNICIPIO DE PACAJA · 5 de novembro de 2026
LEI Nº 573, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
MUNICIPIO DE PACAJA
LEI Nº 573, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
LEI Nº 573, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.
“DENOMINA DE “ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL PROFESSORA MARIA JÚLIA TORRES E SILVA” A UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADA NA VILA NAZARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, com base na Lei Orgânica do Município, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PACAJÁ aprovou, e ele sanciona e determina que se publique a seguinte LEI MUNICIPAL:
Art. 1º Fica denominada “ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL PROFESSORA MARIA JÚLIA TORRES E SILVA” a unidade municipal de educação infantil localizada na Vila Nazaré, Município de Pacajá, Estado do Pará.
Art. 2º A denominação instituída por esta Lei será adotada nos atos, cadastros, placas e demais registros oficiais da unidade educacional.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJÁ - PA, AOS 29 (VINTE E NOVE) DIAS DE OUTUBRO DE 2026.
ANDRÉ RIOS DE REZENDE
Prefeito Municipal, de Pacajá/PA 2025/2028