GABINETE DO PREFEITO · 17 de junho de 2026
LEI Nº 568, DE 16 DE JUNHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 568, DE 16 DE JUNHO DE 2026.
LEI Nº 568, DE 16 DE JUNHO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “CUIDAR DE QUEM CUIDA”, VOLTADO À PROMOÇÃO DA SAÚDE FÍSICA, MENTAL E EMOCIONAL DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACAJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, com base na Lei Orgânica do Município, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PACAJÁ aprovou, e ele sanciona e determina que se publique a seguinte LEI MUNICIPAL:
Art. 1º - Fica instituído o Programa Municipal “CUIDAR DE QUEM CUIDA”, com a finalidade de promover ações de cuidado, acolhimento, prevenção ao adoecimento físico e mental e valorização dos profissionais de saúde do Município de Pacajá.
Art. 2º - São objetivos do Programa:
I – promover a saúde mental e emocional dos profissionais de saúde;
II – prevenir o estresse ocupacional, a ansiedade e a síndrome de burnout;
III – incentivar práticas de autocuidado e qualidade de vida;
IV – valorizar e reconhecer os profissionais que atuam na rede municipal de saúde.
Art. 3º - O Programa poderá desenvolver, entre outras ações:
I – rodas de conversa, grupos de apoio e momentos de escuta;
II – palestras e oficinas sobre saúde mental, autocuidado e qualidade de vida;
III – atendimentos psicossociais, individuais ou em grupo, conforme disponibilidade da rede;
IV – ações integrativas e complementares de saúde, quando disponíveis;
V – campanhas de conscientização sobre a importância do cuidado com quem cuida.
Art. 4º - O Programa será executado em articulação com a Secretaria Municipal de Saúde, podendo contar com parcerias com instituições públicas, privadas, universidades, conselhos profissionais e organizações da sociedade civil.
Art. 5º - A execução do Programa ocorrerá sem geração de despesas obrigatórias ao Município, utilizando-se, preferencialmente, da estrutura física, recursos humanos e materiais já existentes.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJÁ - PA, AOS 16 (DEZESSEIS) DIAS DE JUNHO DE 2026.
ANDRÉ RIOS DE REZENDE
Prefeito Municipal, de Pacajá/PA
2025/2028