Legislação municipal · Marituba (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Marituba no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3866
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3866
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3862
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3851
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3851
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3844
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3836
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3824
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3809
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3809
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3809
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3803
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3803
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3779
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3779
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3779
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3779
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3767
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3767
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3763
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3754
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h08 · Publicação mais recente da lista: 24/10/2025
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026