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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 6 de agosto de 2025

LEI MUNICIPAL N° 815/2025

GABINETE DA PREFEITA

LEI MUNICIPAL N° 815/2025

Institui o “Dia do Profissional de Enfermagem”, no Âmbito do Município de Marituba.

A Câmara Municipal de Marituba, aprova e a Prefeita Municipal, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no Âmbito do Município de Marituba, o “Dia do Profissional de Enfermagem”, a ser comemorado anualmente no 12 de maio.

Art. 2º O evento ora instituído passará a constar no Calendário Oficial da Cidade.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Marituba, 04 de agosto de 2025.

PATRÍCIA RONIELLY RAMOS ALENCAR

Prefeita Municipal

Registrada na Secretaria Municipal de Administração, nesta data, em 04 de agosto de 2025.

MIKHAIL GUIMARAES PEROUANSKY

Secretário Municipal de Administração

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3809, em 6 de agosto de 2025. Código identificador 90106F64: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.