GABINETE DA PREFEITA · 25 de junho de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 811/2025
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 811/2025
Dispõe sobre o reconhecimento da Festa do Pau Maravilhoso como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Marituba e sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município.
A Câmara Municipal de Marituba aprova e a Prefeita Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida a Festa do Pau Maravilhoso, realizada anualmente na
Passagem Meire Tavares, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de
Marituba, em razão de seu valor histórico, cultural e social para a comunidade.
Art. 2° A Festa do Pau Maravilhoso fica incluída no Calendário Oficial de Eventos
do Município de Marituba, devendo ser realizada anualmente com o apoio do
Poder Público Municipal.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal deverá:
I - Promover ações para a preservação e divulgação da festividade;
II - Garantir a estrutura necessária para a realização do evento;
III - Fomentar parcerias com a comunidade local e entidades culturais para a
organização da festa.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Gabinete da Prefeita Municipal de Marituba, 23 de junho de 2025.
PATRÍCIA RONIELLY RAMOS ALENCAR
Prefeita Municipal
Registrada na Secretaria Municipal de Administração, nesta data, em 23 de junho de 2025.
MIKHAIL GUIMARAES PEROUANSKY
Secretário Municipal de Administração