Legislação municipal · Marituba (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Marituba no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3767
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3763
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3754
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3744
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3744
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3743
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3739
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3719
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3692
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3653
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3649
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3649
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3649
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3642
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3638
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 01h27 · Publicação mais recente da lista: 09/06/2025