GABINETE DA PREFEITA · 7 de maio de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 803/2025
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 803/2025
"Declara de Utilidade Pública o Instituto Social Beneficente e recreativo Carmelita Aleixo - ISBERCA e dá outras providências"
A Câmara Municipal de Marituba aprova e a Prefeita Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Declarada de utilidade Pública para o Município de Marituba o Instituto Social Beneficente e Recreativo Carmelita Aleixo – ISBERCA
Art. 2° Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Marituba, 29 de abril de 2025.
PATRÍCIA RONIELLY RAMOS ALENCAR
Prefeita Municipal
Registrada na Secretaria Municipal de Administração, nesta data, em 29 de abril de 2025.
MIKHAIL GUIMARAES PEROUANSKY
Secretário Municipal de Administr