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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 7 de maio de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 803/2025

GABINETE DA PREFEITA

LEI MUNICIPAL Nº 803/2025

"Declara de Utilidade Pública o Instituto Social Beneficente e recreativo Carmelita Aleixo - ISBERCA e dá outras providências"

A Câmara Municipal de Marituba aprova e a Prefeita Municipal sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica Declarada de utilidade Pública para o Município de Marituba o Instituto Social Beneficente e Recreativo Carmelita Aleixo – ISBERCA

Art. 2° Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Marituba, 29 de abril de 2025.

PATRÍCIA RONIELLY RAMOS ALENCAR

Prefeita Municipal

Registrada na Secretaria Municipal de Administração, nesta data, em 29 de abril de 2025.

MIKHAIL GUIMARAES PEROUANSKY

Secretário Municipal de Administr

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3744, em 7 de maio de 2025. Código identificador 1A2ED4E1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.