GABINETE DA PREFEITA · 23 de dezembro de 2024
LEI MUNICIPAL N° 791/2024
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL N° 791/2024
Marituba-PA, 17 de dezembro de 2024.
Institui a "Campanha Março Amarelo" no Calendário Oficial de Eventos do Município Marituba, de conscientização, detecção e prevenção da Endometriose e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Marituba aprova e a Prefeita Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída no Calendário Oficial de Eventos no Município de Marituba, a "Campanha Março Amarelo", de conscientização, a detecção e prevenção da Endometriose, a ser realizada, anualmente, durante o mês de março.
Art. 2° A campanha a que se refere esta Lei, tem por objetivo alertar e conscientizar profissionais de saúde, sociedade e principalmente as mulheres, sobre os sinais e sintomas para a detecção e diagnóstico da endometriose.
Art. 3° A Campanha Março Amarelo poderá ser desenvolvida ações, com os seguintes objetivos:
I - Promoção de palestras educativas;
II - Distribuição de cartilhas nos locais públicos;
III - As campanhas educativas devem ser realizadas nas unidades básicas de saúde – UBS;
Art. 4° Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Marituba, 17 de dezembro de 2024.
PATRÍCIA RONIELLY RAMOS ALENCAR
Prefeita Municipal
Registrada na Secretaria Municipal de Administração, nesta data, em 17 de dezembro de 2024.
BARBARA BESSA MARQUES
Secretária Municipal de Administração