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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 7 de maio de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 802/2025

GABINETE DA PREFEITA

LEI MUNICIPAL Nº 802/2025

Institui no Município de Marituba o Dia Municipal do Obreiro Universal, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Marituba aprova e a Prefeita Municipal sanciona a seguinte Lei.

Art. 1° Fica instituído no Município de Marituba, o Dia Municipal do Obreiro Universal", a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo do mês de agosto.

Art. 2° A data ora instituída passará a integrar o calendário oficial de Datas e Eventos do Município de Marituba.

Art. 3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Marituba, 29 de abril de 2025.

PATRÍCIA RONIELLY RAMOS ALENCAR

Prefeita Municipal

Registrada na Secretaria Municipal de Administração, nesta data, em 29 de abril de 2025.

MIKHAIL GUIMARAES PEROUANSKY

Secretário Municipal de Administração

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3744, em 7 de maio de 2025. Código identificador 484AC08F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.