GABINETE DA PREFEITA · 25 de junho de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 807/2025
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 807/2025
Institui o Dia do Pastor e da Pastora Evangélica no calendário oficial do Município de Marituba e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Marituba aprova e a Prefeita Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia do Pastor e da Pastora Evangélica, a ser comemorado
anualmente no segundo domingo de junho.
Art. 2° Esta data poderá ser marcada por eventos e atividades que promovam a reflexão sobre a importância do papel do pastor e da pastora na sociedade, incluindo cultos, palestras, conferências e ações sociais.
Art. 3° O Poder Executivo poderá promover, em parceria com as instituições religiosas, campanhas de valorização e reconhecimento do trabalho dos pastores e pastoras evangélicas.
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Marituba, 23 de junho de 2025.
PATRÍCIA RONIELLY RAMOS ALENCAR
Prefeita Municipal
Registrada na Secretaria Municipal de Administração, nesta data, em 23 de junho de 2025.
MIKHAIL GUIMARAES PEROUANSKY
Secretário Municipal de Administração