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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 3 de outubro de 2025

LEI MUNICIPAL N° 820/2025

GABINETE DA PREFEITA

LEI MUNICIPAL N° 820/2025

Institui o Dia Municipal da Música Gospel no Município de Marituba e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Marituba, aprova e a Prefeita Municipal, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° Fica instituído o Dia Municipal da Música Gospel, no calendário de eventos do Município de Marituba.

Art. 2° O dia municipal da música gospel será celebrado anualmente no dia 30 de novembro, em alusão ao dia do evangélico, podendo ser realizado eventos e atividades, vinculados à música gospel.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Marituba, 30 de setembro de 2025.

PATRÍCIA RONIELLY RAMOS ALENCAR

Prefeita Municipal

Registrada na Secretaria Municipal de Administração, nesta data, em 30 de setembro de 2025.

MIKHAIL GUIMARAES PEROUANSKY

Secretário Municipal de Administração

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3851, em 3 de outubro de 2025. Código identificador 68DD40A7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.