GABINETE DA PREFEITA · 25 de junho de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 810/2025
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 810/2025
Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial o Forrozão dos Comerciantes do Imperial e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Marituba aprova e a Prefeita Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial o "Forrozão dos Comerciantes do Imperial". evento tradicional realizado no Município de Marituba, no conjunto Jardim Imperial no Bairro Nova Marituba.
Art. 2° Entende-se por Patrimônio Cultural Imaterial as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas - junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os individuos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural. Este patrimônio cultural imaterial, que se transmite de geração em geração, é constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade e contribuindo assim para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana, em conformidade com o Art. 2º da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial (UNESCO, 2003).
Art. 3° A celebração do Forrozão dos Comerciantes do Imperial visa à preservação das tradições culturais, valorização da música regional, e o fortalecimento da identidade comunitária dos comerciantes e moradores locais.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Marituba, 23 de junho de 2025.
PATRÍCIA RONIELLY RAMOS ALENCAR
Prefeita Municipal
Registrada na Secretaria Municipal de Administração, nesta data, em 23 de junho de 2025.
MIKHAIL GUIMARAES PEROUANSKY
Secretário Municipal de Administração