GABINETE DA PREFEITA · 6 de agosto de 2025
LEI MUNICIPAL N° 818/2025
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL N° 818/2025
Declara o São João Patrimônio Cultural e Imaterial de Marituba e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Marituba, aprova e a Prefeita Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Marituba o São João de Marituba, incluindo suas manifestações culturais, festividades, danças, músicas e tradições juninas.
Art. 2º O Poder Público Municipal poderá:
I – Criar políticas de incentivo para preservar e promover a tradição do São João de Marituba;
II – Apoiar grupos culturais, artistas e comunidades que mantêm viva a tradição junina;
III – Fomentar a realização de eventos juninos oficiais no calendário da cidade;
IV – Buscar parcerias com o setor privado e instituições culturais para valorizar a festividade;
Art. 3º O Executivo Municipal poderá regulamentar a presente Lei para garantir sua aplicação e viabilizar ações de preservação e promoção.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Marituba, 04 de agosto de 2025.
PATRÍCIA RONIELLY RAMOS ALENCAR
Prefeita Municipal
Registrada na Secretaria Municipal de Administração, nesta data, em 04 de agosto de 2025.
MIKHAIL GUIMARAES PEROUANSKY
Secretário Municipal de Administração