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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 24 de outubro de 2025

LEI MUNICIPAL N° 825/2025

GABINETE DA PREFEITA

LEI MUNICIPAL N° 825/2025

Dispõe sobre o tombamento do Monumento ao Menino Deus por seu valor religioso, social e cultural para o nosso Município.

A Câmara Municipal de Marituba aprova e a Prefeita Municipal, Sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica tombado, como Patrimônio Histórico-Cultural de Marituba, por sua importância religiosa, social e cultural, o Monumento ao Menino Deus, localizado na Praça Antônio Perdigão Bastos, também conhecida como Praça da Matriz.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Marituba, 21 de outubro de 2025.

PATRÍCIA RONIELLY RAMOS ALENCAR

Prefeita Municipal

Registrada na Secretaria Municipal de Administração, nesta data, em 21 de outubro de 2025.

MIKHAIL GUIMARAES PEROUANSKY

Secretário Municipal de Administração

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3866, em 24 de outubro de 2025. Código identificador 608EDEE6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.