Legislação municipal · Capanema (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Capanema no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3355
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3355
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3355
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3355
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3355
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3354
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3348
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3339
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3308
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3284
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3280
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3280
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3280
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3255
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3211
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3161
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3161
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3161
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3161
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3091
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3075
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3028
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3006
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2974
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 19h07 · Publicação mais recente da lista: 19/10/2023
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026