GABINETE DO PREFEITO · 30 de setembro de 2022
LEI Nº 6.520/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 6.520/2022
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PEDREIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA-PA”.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Pará, estatui e eu sanciono e publico a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no calendário Oficial de Eventos do Município, o “Dia Municipal do Pedreiro”, a ser realizado, anualmente, no dia 13 do mês de dezembro.
Art. 2º - Caberá ao Poder Executivo, na referida data comemorativa, promover ações voltadas à conscientização da importância da categoria para a sociedade, e da necessidade do uso de equipamentos de proteção individual para prevenção aos acidentes de trabalho.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, 05 de setembro de 2022.
FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO
Prefeito Municipal de Capanema
Registrada e Publicada
Em, 05 / 09 / 2022.
ANTONIO MARIA DE NAZARÉ MOREIRA
Secretário Municipal de Administração
Decreto nº 002/21