Legislação municipal · Capanema (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Capanema no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA · Edição 2131
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2131
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA · Edição 2122
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2122
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA · Edição 2086
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA · Edição 2070
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2067
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA · Edição 2065
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2062
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA · Edição 2060
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2051
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA · Edição 2024
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2022
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA · Edição 2021
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA · Edição 2004
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA · Edição 2004
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA · Edição 2004
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA · Edição 2004
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA · Edição 2004
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA · Edição 2004
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1994
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1983
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 21h17 · Publicação mais recente da lista: 17/12/2018