CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA · 14 de junho de 2018
LEI Nº 6.391/2018
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
LEI Nº 6.391/2018
“Dispõe sobre a atualização da Tabela Estrutura Salarial do magistério Público do Município de Capanema, Estado do Pará, e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Capanema Estado do Pará aprova e o Prefeito Municipal Sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam atualizados e regularizados os padrões de vencimentos dos Cargos de Carreira do Magistério Público Municipal, nos termos da Tabela Salarial, constante no Anexo V da Lei nº 5.796, de 05 de março de 1999, que dispõe sobre o Plano de Cargos e carreira dos Servidores Públicos Municipal do Magistério, conforme o Anexo I desta lei e revogada a Lei nº 6.279, de 08 de outubro de 2009.
Parágrafo único. A atualização salarial se estende, nos moldes constitucionais, aos servidores inativos e pensionistas.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta do orçamento do Município.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2018.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Capanema, em 16 de Fevereiro de 2018.
RUBENS OLIVEIRA ANCELMO
Presidente
PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA
Vice-Presidente
EDSON LUIS MACIEL DA SILVA
1º Secretário
LUIZ GOMES DE OLIVEIRA
2º Secretário
ANEXO I
PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
QUADRO PERMANENTE-QPM
CARGO
REFERÊNCIAS
01
02
03
04
05
06
07
08
CAP-GOM-PEB I-101
100
HORAS
R$
1.227,67
R$
1.289,05
R$
1.353,50
R$
1.421,17
R$
1.492,22
R$
1.566,83
R$
1.645,17
R$
1.727,42
CAP-GOM-PEB II-102
100
HORAS
R$
1.595,97
R$
1.675,76
R$
1.759,54
R$
1.847,51
R$
1.939,88
R$
2.036,87
R$
2.138,71
R$
2.245,64
CAP-GOM-PEB III-103
100
HORAS
R$
1.718,73
R$
1.804,66
R$
1.894,89
R$
1.989,63
R$
2.089,11
R$
2.193,56
R$
2.303,23
R$
2.418,39
CAP-
GOM-TP-104
100
HORAS
R$
1.718,73
R$
1.804,66
R$
1.894,89
R$
1.989,63
R$
2.089,11
R$
2.193,56
R$
2.303,23
R$
2.418,39
5% - ENTRE REFERÊNCIAS CONSECUTIVAS.
30% - ENTRE REFRÊNCIA INICIAL DO CARGO CAP-GOM-PEB I-101 E A REFERÊNCIA INICIAL DO CARGO CAP-GOM-PEB II-102.
40% - ENTRE REFRÊNCIA INICIAL DO CARGO CAP-GOM-PEB I-101 E A REFERÊNCIA INICIAL DO CARGO CAP-GOM-PEB II-103.
40% - ENTRE REFRÊNCIA INICIAL DO CARGO CAP-GOM-PEB I-101 E A REFERÊNCIA INICIAL DO CARGO CAP-GOM-TP-104.