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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 5 de setembro de 2018

LEI Nº 6.400/2018

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 6.400/2018

“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais e Apicultores da Comunidade de Igarapé-Apara - ASPRUCIA e dá outras providências”

A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Pará, estatui e eu sanciono e publico a seguinte Lei:

Art. 1º - É declarada e reconhecida de Utilidade Pública para o Município de Capanema a Associação dos Produtores Rurais e Apicultores da Comunidade de Igarapé-Apara - ASPRUCIA, fundada em 13 de Julho de 2008.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, 28 de agosto de 2018.

FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO

Prefeito Municipal de Capanema

Registrada e Publicada Em, 28 / 08 / 2018

ANTONIO MARIA DE NAZARÉ MOREIRA

Secretário Municipal de Administração

FFFN/AMNM/AKL

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 2062, em 5 de setembro de 2018. Código identificador DE93DED4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.