CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA · 9 de julho de 2018
LEI Nº 6.397/2018
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
LEI Nº 6.397/2018
“ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.430/83 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 6.296/10.”
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Pará, aprova e o Prefeito Municipal Sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - O Art. 1º da Lei Municipal nº 3.430/83 passa a ter a seguinte redação:
Artigo 1º - Fica instituído ponto facultativo no dia 05 de novembro, aniversário de Capanema, em alusão a emancipação política deste Município.
Artigo 2º - Fica revogada a Lei nº 6.296, de 19 de outubro de 2010.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Capanema, 15 de junho de 2018.
RUBENS OLIVEIRA ANCELMO
PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA
Presidente
Vice – Presidente
EDSON LUIS MACIEL DA SILVA
1º Secretário