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Congresso

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA · 11 de setembro de 2018

LEI Nº 6.400/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA

LEI Nº 6.400/2018

“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais e Apicultores da Comunidade de Igarapé-Apara - ASPRUCIA e dá outras providências”

A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Pará, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - É declarada e reconhecida de Utilidade Pública para o Município de Capanema a Associação dos Produtores Rurais e Apicultores da Comunidade de Igarapé-Apara - ASPRUCIA, fundada em 13 de Julho de 2008.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogada as disposições em contrário.

Salas das Sessões da Câmara Municipal de Capanema, 17 de agosto de 2018.

RUBENS OLIVEIRA ANCELMO

PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA

Presidente

Vice – Presidente

EDSON LUIS MACIEL DA SILVA

LUIZ GOMES DE OLIVEIRA

1º Secretário

2º Secretário

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 2065, em 11 de setembro de 2018. Código identificador 8FC85DA1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.