Legislação municipal · Capanema (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Capanema no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4126
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4126
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4126
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4113
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4084
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 4072
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 4023
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3998
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3992
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3974
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3968
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 18h32 · Publicação mais recente da lista: 06/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026