GABINETE DO PREFEITO · 11 de junho de 2026
LEI Nº 6.610/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 6.610/2026
Dispõe sobre a denominação das futuras instalações do Mercado Municipal do Bairro de Nazaré, no Município de Capanema, como ‘Mercado Municipal José Rodrigues Filho’, e dá outras providências
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Pará, aprova e eu CLAUDIONOR MOREIRA DA COSTA Prefeito Municipal de Capanema, sanciono e publico a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado “Mercado Municipal José Rodrigues Filho” o mercado municipal a ser instalado no Bairro de Nazaré, no Município de Capanema.
Art. 2º. A denominação de que trata o artigo anterior constitui homenagem ao senhor José Rodrigues Filho, cidadão que residiu no referido bairro, reconhecido como comerciante atuante e respeitado, tendo contribuído significativamente para o desenvolvimento da economia local.
Art. 3º. O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a identificação do referido logradouro, incluindo a afixação de placas e registros oficiais com a nova denominação.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, 28 de abril de 2026.
CLAUDIONOR MOREIRA DA COSTA
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada
Em, 28/04/2026.
JOSÉ OLÍMPIO NETO
Secretário Municipal de Administração
Decreto nº 003/25