Legislação municipal · Capanema (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Capanema no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3968
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3968
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3955
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3904
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3894
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3880
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3866
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3852
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3832
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3794
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3765
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3759
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 04h35 · Publicação mais recente da lista: 23/03/2026