GABINETE DO PREFEITO · 6 de novembro de 2026
LEI Nº 6.622/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 6.622/2026
“ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ALAMEDA C, SITUADA NO BAIRRO SÃO PIO X, PARA ALAMEDA REMY DO REGO BARROS”.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Pará, aprova e eu CLAUDIONOR MOREIRA DA COSTA Prefeito Municipal de Capanema, sanciono e publico a seguinte Lei:
Art. 1º - A atual Alameda C, localizada no bairro São Pio X, neste Município, passa a denominar-se Alameda Remy do Rego Barros.
Parágrafo único. A via de que trata o caput é aquela compreendida entre a Travessa da Liberdade e a Travessa Marcílio Dias, conforme o Levantamento Cadastral da Prefeitura Municipal de Capanema.
Art. 2º - Caberá ao Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, providenciar a instalação da sinalização com a nova denominação e a atualização do mapa viário e da base cadastral do Município.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal comunicará a alteração de que trata esta Lei à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, às concessionárias de energia elétrica e de abastecimento de água que atuam no Município, aos Cartórios de Registro de Imóveis competentes e aos demais órgãos e entidades cujos cadastros dependam da identificação do logradouro.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, 21 de outubro de 2026.
CLAUDIONOR MOREIRA DA COSTA
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado
Em, 21/10/2026.
JOSÉ OLÍMPIO NETO
Secretário Municipal de Administração
Decreto nº 003/25