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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 4 de setembro de 2026

LEI MUNICIPAL Nº 6.617/2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 6.617/2026

Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Vinícius de Morais e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Pará, aprova e eu CLAUDIONOR MOREIRA DA COSTA Prefeito Municipal de Capanema, sanciono e publico a seguinte Lei:

Art. 1º É declarado e reconhecido de Utilidade Pública Municipal o Instituto Vinícius de Morais, com Sede no Município de Capanema, Estado do Pará.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, 01 de setembro de 2026.

CLAUDIONOR MOREIRA DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado

Em, 01/09/2026.

JOSÉ OLÍMPIO NETO

Secretário Municipal de Administração

Decreto nº 003/25

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 4084, em 4 de setembro de 2026. Código identificador EE4D820B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.