GABINETE DO PREFEITO · 7 de maio de 2026
LEI Nº 6.602/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 6.602/2026
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA O FERIADO MUNICIPAL DE CORPUS CHRISTI”.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Pará, aprova e eu CLAUDIONOR MOREIRA DA COSTA Prefeito Municipal de Capanema, sanciono e publico a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no Município de Capanema, Estado do Pará, o feriado Municipal de Corpus Christi, que incidirá anualmente, na data designada para a sua comemoração pelo calendário geral brasileiro.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, 07 de abril de 2026.
CLAUDIONOR MOREIRA DA COSTA
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado
Em, 07/04/2026.
JOSÉ OLÍMPIO NETO
Secretário Municipal de Administração
Decreto nº 003/25