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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 7 de maio de 2026

LEI Nº 6.602/2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 6.602/2026

“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAPANEMA O FERIADO MUNICIPAL DE CORPUS CHRISTI”.

A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Pará, aprova e eu CLAUDIONOR MOREIRA DA COSTA Prefeito Municipal de Capanema, sanciono e publico a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído no Município de Capanema, Estado do Pará, o feriado Municipal de Corpus Christi, que incidirá anualmente, na data designada para a sua comemoração pelo calendário geral brasileiro.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, 07 de abril de 2026.

CLAUDIONOR MOREIRA DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado

Em, 07/04/2026.

JOSÉ OLÍMPIO NETO

Secretário Municipal de Administração

Decreto nº 003/25

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3998, em 7 de maio de 2026. Código identificador 4634327E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.