Legislação municipal · Capanema (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Capanema no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2934
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2904
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2793
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2789
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2748
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2576
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2568
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 19h26 · Publicação mais recente da lista: 18/02/2022