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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 21 de setembro de 2020

LEI Nº 6.478/2020

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 6.478/2020

“Dispõe sobre o Dia Municipal do Profissional da Contabilidade, e dá outras providências”

A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Pará, estatui e eu sanciono e publico a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído O DIA DO PROFISSIONAL DE CONTABILIDADE, a ser comemorado anualmente no dia 22 de setembro.

Art. 2º - A comemoração instituída por esta Lei deverá integrar o Calendário Municipal de Eventos.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, 16 de setembro de 2020.

FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada

Em, 16 / 09 / 2020.

ANTONIO MARIA DE NAZARÉ MOREIRA

Secretário Municipal de Administração

Decreto Nº 002/2017

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 2576, em 21 de setembro de 2020. Código identificador 85291F7C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.