GABINETE DO PREFEITO · 21 de setembro de 2020
LEI Nº 6.478/2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 6.478/2020
“Dispõe sobre o Dia Municipal do Profissional da Contabilidade, e dá outras providências”
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Pará, estatui e eu sanciono e publico a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído O DIA DO PROFISSIONAL DE CONTABILIDADE, a ser comemorado anualmente no dia 22 de setembro.
Art. 2º - A comemoração instituída por esta Lei deverá integrar o Calendário Municipal de Eventos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, 16 de setembro de 2020.
FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada
Em, 16 / 09 / 2020.
ANTONIO MARIA DE NAZARÉ MOREIRA
Secretário Municipal de Administração
Decreto Nº 002/2017