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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 11 de novembro de 2021

LEI Nº 6.502/2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 6.502/2021

“Declara de Utilidade Pública Municipal a ONG Amigos dos Animais de Capanema/PA – AMACAP e dá outras providências”

A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Pará, estatui e eu sanciono e publico a seguinte lei:

Art. 1º - É declarada e reconhecida de Utilidade Pública para o Município de Capanema a ONG Amigos dos Animais de Capanema/PA – AMACAP.

Art. 2º - Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, 04 de novembro de 2021.

FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO

Prefeito Municipal de Capanema

Registrada e Publicada

Em, 04 / 11 / 2021.

ANTONIO MARIA DE NAZARÉ MOREIRA

Secretário Municipal de Administração

Decreto nº 002/21

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 2864, em 11 de novembro de 2021. Código identificador A43E35A3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.