GABINETE DO PREFEITO · 11 de novembro de 2021
LEI Nº 6.502/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 6.502/2021
“Declara de Utilidade Pública Municipal a ONG Amigos dos Animais de Capanema/PA – AMACAP e dá outras providências”
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Pará, estatui e eu sanciono e publico a seguinte lei:
Art. 1º - É declarada e reconhecida de Utilidade Pública para o Município de Capanema a ONG Amigos dos Animais de Capanema/PA – AMACAP.
Art. 2º - Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, 04 de novembro de 2021.
FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO
Prefeito Municipal de Capanema
Registrada e Publicada
Em, 04 / 11 / 2021.
ANTONIO MARIA DE NAZARÉ MOREIRA
Secretário Municipal de Administração
Decreto nº 002/21