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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 26 de julho de 2021

LEI Nº 6.498/2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 6.498/2021

“Denomina de Professora Terezinha Sousa a Escola Municipal de Ensino Fundamental e Infantil São Cristóvão.”

A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Pará, estatui e eu sanciono e publico a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada de Professora Terezinha Sousa a Escola Municipal de Ensino Fundamental e Infantil São Cristóvão, localizada no bairro São Cristóvão.

Art. 2º - Fica revogado o Decreto nº 094/15, de 31 de agosto de 2015.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, 19 de julho de 2021.

FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO

Prefeito Municipal de Capanema

Registrada e Publicada

Em, 19 / 07 / 2021.

ANTONIO MARIA DE NAZARÉ MOREIRA

Secretário Municipal de Administração

Decreto nº 002/21

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 2789, em 26 de julho de 2021. Código identificador 8B16DFD0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.