GABINETE DO PREFEITO · 26 de julho de 2021
LEI Nº 6.499/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 6.499/2021
“Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19.”
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Pará, estatui e eu sanciono e publico a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído no Município de Capanema o dia 26 de abril como o Dia Municipal em Memória as vítimas da Covid-19.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, 19 de julho de 2021.
FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO
Prefeito Municipal de Capanema
Registrada e Publicada
Em, 19 / 07 / 2021.
ANTONIO MARIA DE NAZARÉ MOREIRA
Secretário Municipal de Administração
Decreto nº 002/21
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 2789, em 26 de julho de 2021. Código identificador E91255E6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.