Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 26 de julho de 2021

LEI Nº 6.499/2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 6.499/2021

“Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19.”

A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Pará, estatui e eu sanciono e publico a seguinte lei:

Art. 1º - Fica instituído no Município de Capanema o dia 26 de abril como o Dia Municipal em Memória as vítimas da Covid-19.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, 19 de julho de 2021.

FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO

Prefeito Municipal de Capanema

Registrada e Publicada

Em, 19 / 07 / 2021.

ANTONIO MARIA DE NAZARÉ MOREIRA

Secretário Municipal de Administração

Decreto nº 002/21

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 2789, em 26 de julho de 2021. Código identificador E91255E6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.