Legislação municipal · São Francisco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Estado de Minas Gerais - Cavalgada do Sagrado Coração de Jesus na Comunidade Sapé.
Dispõe sobre a defesa do direito à moradia para pessoas com deficiência no município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Cria o Programa Barraginhas e outras ecotécnicas para recuperação e perenização hídrica, na Política Municipal de Recursos Hídricos do município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Autoriza a Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA-MG, por ocasião da outorga dos serviços públicos de abastecimento de água, a atuar na zona rural do município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Autoriza a criação de escolas municipais de educação infantil da rede municipal de educação no município de São Francisco, Estado de Minas Gerais - Escola Municipal do Povoado do Retiro e Escola Municipal do Buriti do Meio.
Altera a Lei nº 3.332, de 29 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025; a Lei nº 3.443, de 21 de junho de 2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024; e a Lei nº 3.515, de 26 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024, do município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Autoriza o executivo municipal a formalizar termo de cessão temporária de imóvel ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais para implementação de unidade no município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Declara de utilidade pública municipal a Associação Novo Lajedo.
Estabelece reserva de vagas em creches e escolas da rede pública municipal para dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica no município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, com seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Francisco (IPREMSAF).
Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 3.315, de 23 de novembro de 2021, para acrescentar destinação ao imóvel do acervo patrimonial do município de São Francisco, Estado de Minas Gerais - Reviver Ambiental, CNPJ nº 19.921.488/0001-18.
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, com seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São Francisco (IPREMSAF).
Cria o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher, estabelece diretrizes para a implementação das ações e serviços de atendimento de suas especificidades, no município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Estado de Minas Gerais - Dia Municipal do Advogado.
Dispõe sobre as vagas e a credencial de estacionamento para pessoas idosas, deficientes e com dificuldade de locomoção.
Dispõe sobre a criação do Programa Horta Educativa Agroecológica nas escolas da rede municipal de ensino, no município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Institui a comissão de fiscalização e acompanhamento dos programas habitacionais municipais no município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Autoriza o poder executivo a firmar termo de fomento, nos moldes da Lei Federal nº 13.019/2014, com a Associação dos Jovens e Estudantes de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre a criação do programa municipal de educação e sustentabilidade ambiental, intitulado "Viro Carranca para Defender o São Francisco", em todos os níveis de ensino da educação básica nas escolas da rede municipal de ensino, no município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Estado de Minas Gerais - Comitiva Chama na Bota.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 17h49 · Norma mais recente da lista: 11/06/2024