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Congresso

Câmara Municipal de São Francisco (MG)

Lei Ordinária nº 3.557, de 11 de junho de 2024

Cria o Programa Barraginhas e outras ecotécnicas para recuperação e perenização hídrica, na Política Municipal de Recursos Hídricos do município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.

Data
11 de junho de 2024
Número
3557
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • cria programa barraginhas ecotecnicas recuperacao perenizacao hidrica politica municipal recursos hidricos sao francisco minas gerais ambiental