Câmara Municipal de São Francisco (MG)
Lei Ordinária nº 3.557, de 11 de junho de 2024
Cria o Programa Barraginhas e outras ecotécnicas para recuperação e perenização hídrica, na Política Municipal de Recursos Hídricos do município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
- Data
- 11 de junho de 2024
- Número
- 3557
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
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