Legislação municipal · São Francisco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas de suprimento de fundos no âmbito da Câmara Municipal de São Francisco, Minas Gerais, disciplinando o uso do Cartão de Pagamento do Poder Legislativo (CPPL).
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Corrente Exercício e altera o Plano Plurianual 2026-2029 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Institui o Centro de Memória da Câmara Municipal de São Francisco, estabelece diretrizes para a preservação, organização e divulgação do acervo histórico, documental, visual e biográfico, disciplina a cronologia histórica das legislaturas e dos períodos de organização legislativa, autoriza parcerias e dá outras providências.
Inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Minas Gerais - Caiçara Fest, na Comunidade Quilombola Buriti do Meio.
Inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Minas Gerais - Esperança Fight Combate.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Corrente Exercício - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, destinado à execução de Termo de Parceria com a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de São Francisco, para implantação de área de transbordo, coleta seletiva e triagem de resíduos sólidos urbanos.
Autoriza a cessão de uso de imóvel municipal à Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, destinado ao funcionamento da Escola Estadual José Francisco Guimarães.
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de São Francisco, Minas Gerais, ao Dr. Cezar Lobato Salgueiro.
Autoriza o ingresso do Município de São Francisco, Minas Gerais, no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do São Francisco (COMSAF) e ratifica o respectivo Protocolo de Intenções.
Aprova as contas do Poder Executivo do Município de São Francisco, Minas Gerais, relativas ao exercício financeiro de 2021, de responsabilidade do senhor Miguel Paulo Souza Filho.
Altera a Lei Municipal nº 3.709, de 30 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, reorganiza o COMSEA/SF e institui o FMSAN, para adequação ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
Inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Minas Gerais - Cavalgada Sem Rédea, na Comunidade Barraca Muquém.
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de São Francisco, Minas Gerais, ao Pastor Paulo Ely Chagas.
Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de São Francisco, Minas Gerais, a Larissa Leão Batista Caxito.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Corrente Exercício - Secretaria Municipal de Ações Comunitárias e Recursos Hídricos, para locação de caminhão-pipa.
Dispõe sobre a atualização dos valores da tarifa do serviço público de transporte fluvial por balsa no Município de São Francisco, Minas Gerais.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente do Corrente Exercício - Secretaria Municipal de Ações Comunitárias e Recursos Hídricos, para instalação de usinas fotovoltaicas em comunidades rurais.
Declara de utilidade pública municipal a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de São Francisco, Minas Gerais (ACMRSF).
Declara de utilidade pública municipal a Associação Identidade Barranqueira.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar convênio de cooperação mútua com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), visando à cessão de estagiários de graduação e pós-graduação para atuação na Comarca de São Francisco, Minas Gerais.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 16h19 · Norma mais recente da lista: 09/11/2026