Câmara Municipal de São Francisco (MG)
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Corrente Exercício e altera o Plano Plurianual 2026-2029 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de outubro de 2026
Autoria: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.631, de 10 de junho de 2025Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2026 (LDO)
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.696, de 01 de dezembro de 2025Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período 2026-2029.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.