Câmara Municipal de São Francisco (MG)
Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período 2026-2029.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de setembro de 2025
Autoria: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.760, de 22 de outubro de 2026Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Corrente Exercício e altera o Plano Plurianual 2026-2029 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.