Legislação municipal · São Francisco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a filiação institucional do Município de São Francisco, Minas Gerais, à Associação dos Municípios Integrados Minas Gerais (AMIMG), bem como o repasse de contribuição associativa.
Autoriza a adesão e ratifica o ingresso do Município de São Francisco, Minas Gerais, no Consórcio Interfederativo Minas Gerais (CIMINAS).
Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Corrente Exercício - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Execução de projeto da Igreja Apostólica Geração de Profetas).
Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São Francisco, Minas Gerais.
Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público no Bairro Centro - Rua Raulino Neves (antiga Rua Euclides Mendonça).
Cria duas vagas de cargo efetivo de Servente (Auxiliar de Copa, Cozinha e Limpeza) no quadro de pessoal da Câmara Municipal de São Francisco, Minas Gerais.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2027 (LDO)
Altera a Lei Municipal nº 2.812, de 05 de março de 2013, que inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Minas Gerais - Festa do Peixe da Comunidade de Boca do Rio/Vila dos Baianos, no Distrito do Retiro.
Dispõe sobre reconhecimento de dívida – W e F Fonseca Auto Peças LTDA, CNPJ nº 12.979.756/0001-03.
Autoriza a doação de bem imóvel público municipal ao Estado de Minas Gerais, com encargos e cláusula de reversão, situado na Rua Padre Beno, Bairro Sagrada Família, para regularização da propriedade da Escola Estadual Sagrada Família.
Inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Minas Gerais - Festa São Luiz Gonzaga na Comunidade Canabrava.
Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa no Município de São Francisco, Minas Gerais.
Inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Minas Gerais - Cavalgada Comitiva MR na Comunidade Santa Helena.
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, e institui a Política Municipal de Governo Digital no Município de São Francisco, Minas Gerais.
Declara de utilidade pública municipal a Associação Quilombola de Lontra.
Inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Minas Gerais - Cavalgada Nei Pandeiro e João Pedro.
Dispõe sobre a aplicação das disposições constantes no art. 37, X, da Constituição Federal, relativo à recomposição salarial dos servidores públicos do Município de São Francisco, Minas Gerais, referente às perdas inflacionárias acumuladas nos exercícios de 2021, 2022 e 2023, no percentual de 17,40%.
Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Agricultores Familiares de Varginha - ACAFV.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.118, de 25 de agosto de 2003, alterando o nome da associação declarada de utilidade pública, de Associação Comunitária dos Vazanteiros da Ilha da União para Associação Tradicional Ribeirinho Pescadores Vazanteiros da Ilha da União, no município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Altera a Lei Municipal nº 3.423, de 28 de março de 2023, e anexos, concedendo reajuste de 14,96% sobre os vencimentos iniciais da carreira dos Professores da Educação Básica e Especialistas da Educação Básica do Município de São Francisco, Minas Gerais.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h51 · Norma mais recente da lista: 30/06/2026