Câmara Municipal de São Francisco (MG)
Dispõe sobre reconhecimento de dívida – W e F Fonseca Auto Peças LTDA, CNPJ nº 12.979.756/0001-03.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de junho de 2026
Autoria: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.