Legislação municipal · São Francisco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PROPÕE A DESIGNAÇÃO DOS DIAS FERIADOS RELIGIOSOS DE GUARDA NO MUNICÍPIO.
Dispõe sobre declaração de feriado municipal no dia 5 de novembro em homenagem à data de elevação de São Francisco, Estado de Minas Gerais, à categoria de cidade.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 17h34