Legislação municipal · São Francisco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de São Francisco, Minas Gerais à Senhora Célia Xacriabá.
Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Pequenos Produtores de Porção de Areia.
Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de São Francisco, Minas Gerais à Senhora Deputada Andréia de Jesus Silva.
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de São Francisco, Minas Gerais ao Padre Ismael Rodrigues de Oliveira.
Reorganiza e regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde no Município de São Francisco, Minas Gerais.
Altera a Lei Municipal nº 3.112, de 10 de maio de 2017 que inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Minas Gerais - Festa do Carro de Boi de Pereiros.
Inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Minas Gerais - Festa São João do Muquém, na Comunidade do Muquém.
Inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Minas Gerais - Cavalgada dos Amigos na Comunidade Jardim.
Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Corrente Exercício - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de São Francisco, Minas Gerais, ao Senhor Doutor Thiago Alves Rosa dos Reis.
Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de São Francisco, Minas Gerais, à Senhora Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba.
Institui e dispõe sobre denominação de espaço público CEMEI Centro Municipal de Educação Infantil Girassol Dourado, no Bairro Eldorado, como integrante do Sistema Municipal de Educação de São Francisco, Minas Gerais.
Dispõe sobre a fiscalização e o acompanhamento da execução de emendas parlamentares municipais, estaduais e federais repassadas ao Município de São Francisco, Minas Gerais.
Cria vagas para o cargo de Assessor Parlamentar no âmbito do Poder Legislativo do Município de São Francisco, Minas Gerais.
Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Corrente Exercício - Secretaria Municipal de Obras e Gestão de Convênios.
Concede recomposição geral aos vereadores da Câmara Municipal de São Francisco, Minas Gerais.
Concede recomposição geral aos servidores efetivos, inativos e comissionados da Câmara Municipal de São Francisco, Minas Gerais.
Abre Crédito Especial ao Orçamento Geral do Corrente Exercício - Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Dispõe sobre a reversão integral de bem imóvel doado ao Estado de Minas Gerais para construção de prédio escolar destinado à Escola Estadual Everardo Gonçalves Botelho, nos termos da Lei Municipal nº 2.524/2009, alterada pela Lei Municipal nº 2.907/2023, por inexecução integral de encargo.
Autoriza o Poder Executivo do Município de São Francisco/MG a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região para a instalação e funcionamento da Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal no Município.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h29 · Norma mais recente da lista: 04/05/2026