Câmara Municipal de São Francisco (MG)
Concede recomposição geral aos servidores efetivos, inativos e comissionados da Câmara Municipal de São Francisco, Minas Gerais.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de janeiro de 2026
Autoria: Mesa Diretora
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.