Câmara Municipal de São Francisco (MG)
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Corrente Exercício - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, destinado à execução de Termo de Parceria com a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de São Francisco, para implantação de área de transbordo, coleta seletiva e triagem de resíduos sólidos urbanos.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de setembro de 2026
Autoria: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.710, de 30 de dezembro de 2025Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2026 do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais - Lei Orçamentária Anual (LOA)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.