Câmara Municipal de São Francisco (MG)
Autoriza o ingresso do Município de São Francisco, Minas Gerais, no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do São Francisco (COMSAF) e ratifica o respectivo Protocolo de Intenções.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de agosto de 2026
Autoria: Miguel Paulo de Souza Filho (2025-2028) - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.