Câmara Municipal de São Francisco (MG)
Institui o Centro de Memória da Câmara Municipal de São Francisco, estabelece diretrizes para a preservação, organização e divulgação do acervo histórico, documental, visual e biográfico, disciplina a cronologia histórica das legislaturas e dos períodos de organização legislativa, autoriza parcerias e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de setembro de 2026
Autoria: Mesa Diretora
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.