Legislação municipal · São Francisco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial sobre o padrão de vencimento básico dos servidores públicos do município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, em conformidade com o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.
Autoriza o executivo municipal a alienar imóvel mediante permuta para construção de Creche no distrito de Vila do Morro.
Autoriza o Executivo Municipal a doar bem imóvel de seu acervo patrimonial ao Estado de Minas Gerais para construção de sede da Delegacia de Polícia Civil de São Francisco, Estado de Minas Gerais
Declara de utilidade pública municipal a Associação de Foliões de Reis de São Francisco.
Cria o programa municipal de hortas comunitárias no município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Estado de Minas Gerais - Dia Comemorativo em Defesa do Rio São Francisco.
Dispõe sobre o desmembramento das carreiras de auxiliares de saúde e assistente técnico de saúde, com a reestruturação do plano de cargos, carreiras, vencimentos e salários (PCCVS/SUS) para os trabalhadores em saúde do município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, criado pela Lei Municipal nº 3.037/2016.
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro São Luiz - Rua Antônio Raimundo Ferreira Borges (antes Rua M).
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro São Lucas - Rua Régis Oliva (antes Rua A).
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Lapinha - Rua Josefa Ferreira Rocha (antes Rua M).
Dispõe sobre a nova denominação do Hospital Municipal no município de São Francisco, Estado de Minas Gerais - Hospital Geral Dr. Brício de Castro Dourado (antigo Unidade Mista Municipal Dr. Brício de Castro Dourado).
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do corrente exercício - Secretaria Municipal de Saúde.
Autoriza a prescrição da Ozônioterapia como tratamento de saúde de caráter complementar no município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre o processo de produção de queijos artesanais no município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento geral do corrente exercício - Secretaria Municipal de Obras e Gestão de Convênios.
Modifica o Anexo I da Lei nº 3.395/2022, que fixa os valores no quadro de diárias da Câmara Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Concede recomposição geral aos vereadores da Câmara Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Concede recomposição geral aos servidores efetivos e aposentados da Câmara Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre a instituição dos vencimentos dos servidores comissionados e de valores para funções gratificadas da Câmara Municipal de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Abre crédito especial ao orçamento geral do corrente exercício - Secretaria Municipal de Obras e Gestão de Convênios.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 18h28 · Norma mais recente da lista: 05/04/2024