Legislação municipal · São Francisco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a gratificação mensal pelo desempenho das funções de Agente de Contratação, Pregoeiro, Comissão de Contratação e Equipes de Apoio, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 003/2024, no município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Autoriza o executivo municipal a promover a desafetação do imóvel destinado à construção de um hospital no bairro João Aguiar, no município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Abre crédito especial ao orçamento geral do corrente exercício - Defesa Civil.
Autoriza a alienação de bens imóveis do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, localizados nos bairros João Aguiar e Funcionários.
Abre crédito especial ao Orçamento Geral do corrente exercício da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal Consorciado (SIM) do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Institui o Jeton como indenização por comparecimento às reuniões dos Conselheiros Municipais que integram o CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA).
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem imóvel do acervo patrimonial do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, à empresa Warley Pereira Marques, CNPJ 37.840.940/0001-07.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desafetação do imóvel especificado na Fazenda Poção de Areia, distrito de Conceição da Vargem no Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Institui o pagamento por desempenho sobre ações de multivacinação no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS para o exercício de 2023, incluindo a instituição de incentivo financeiro temporário, no Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Dispõe sobre a concessão de bonificação provisória aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Institui o pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Básica Primária à Saúde (APS) no Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Altera os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024.
Altera o Plano Plurianual de Investimentos do Município de São Francisco para o quadriênio 2022-2025, Estado de Minas Gerais.
Inclui evento no calendário oficial do município de São Francisco, Minas Gerais - Festa da Abóbora, na Comunidade Bom Jesus/Tapera.
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Revoga a Lei nº 3.424, de 28 de março de 2023, e cria função gratificada para membro da comissão de licitação, no município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Institui o Cadastro de Fornecedores impedidos de Licitar e Contratar com a administração Pública Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h20 · Norma mais recente da lista: 14/02/2024