Câmara Municipal de São Francisco (MG)
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.504, de 05 de dezembro de 2023Altera os anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.516, de 05 de fevereiro de 2024Abre crédito especial ao orçamento geral do corrente exercício - Defesa Civil.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.518, de 14 de fevereiro de 2024Abre crédito especial ao orçamento geral do corrente exercício - Secretaria Municipal de Obras e Gestão de Convênios.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.550, de 29 de maio de 2024Altera a Lei nº 3.332, de 29 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) 2022-2025; a Lei nº 3.443, de 21 de junho de 2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024; e a Lei nº 3.515, de 26 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024, do município de São Francisco, Estado de Minas Gerais.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.