Câmara Municipal de São Francisco (MG)
Abre crédito especial ao orçamento geral do corrente exercício - Secretaria Municipal de Obras e Gestão de Convênios.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.332, de 29 de dezembro de 2021Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período 2022-2025.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.443, de 21 de junho de 2023Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.515, de 26 de dezembro de 2023Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.